Condições de uso

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Condições de utilização dos conteúdos do Banco de Imagens da España Verde

O banco de imagens e arquivos digitais España Verde disponível em www.images.ingreenspain.es (doravante, “Banco de Imagens”), os seus conteúdos (incluindo o design gráfico, código fonte, logos, textos, gráficos, ilustrações, fotografias ou signos distintivos e quaisquer elementos que aparecem em www.images.ingreenspain.es e todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre eles (com exceção do previsto na secção xii destas condições) são propriedade exclusiva da España Verde face ao utilizador, que deverá respeitar sempre tais direitos.

À margem da licença regulada nas secções posteriores, não se cede ao utilizador nenhum outro direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Banco de Imagens nem sobre nenhum dos seus conteúdos, ficando expressamente proibidos ao utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, reenvio ou a utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, de qualquer deles que não esteja expressamente contemplado nas secções posteriores ou seja autorizado expressamente e por escrito pela España Verde.

A España Verde coloca à disposição dos utilizadores registados em www.images.ingreenspain.es o conteúdo do Banco de Imagens, sob licença gratuita, da seguinte forma:

1. o utilizador deve ser maior de 18 anos;
2. o utilizador declara e garante que não solicitou nenhuma imagem ao Banco de Imagens como um consumidor (isto é, uma pessoa que atua com fins que se podem considerar alheios à sua profissão);
3. o direito de uso do conteúdo do Banco de Imagens só se concede para a finalidade expressamente autorizada pela España Verde nos termos previstos na sub-secção (iv) posterior e para realizar os atos que se considerem imprescindíveis para a consecução da mesma;
4. sem prejuízo da solicitação inicial, o utilizador deverá remeter previamente à España Verde uma prova do suporte e contexto finais onde vai utilizar os conteúdos do Banco de Imagens, assim como especificar o prazo previsto para a utilização do conteúdo, em caso de ser superior ao prazo geral estabelecido na sub-secção xiii posterior, para a aprovação expressa da España Verde (A España Verde não será em qualquer caso responsável em modo algum por danos derivados do uso indevido pelo utilizador das imagens do Banco de Imagens);
5. o direito de utilização dos conteúdos do Banco de Imagens pelo utilizador é pessoal, intransferível, não exclusivo e não lucrativo;
6. o utilizador não poderá modificar as imagens do Banco de Imagens;
7. o utilizador não poderá utilizar os conteúdos do Banco de Imagens como parte de nenhuma marca ou nome comercial nem violar a lei nem direitos de terceiros (em particular, mas não limitado a, direitos de propriedade intelectual e industrial e direito à honra, a intimidade e a própria imagem);
8. o uso das imagens do Banco de Imagens não se deverá realizar em contextos que difamatórios, xenófobos, obscenos, pornográficos, discriminatórios, nem que, de qualquer outra forma, atentem ou possam atentar contra a imagem e reputação da España Verde, nem das pessoas ou entidades que se mostram nas imagens, assim como a direitos fundamentais que constituam ou possam constituir uma prática desleal;
9. o utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos do Banco de Imagens por meios ou procedimentos diferentes de que em cada caso se tenham posto à sua disposição ou indicado para o efeito ou dos que se utilizem habitualmente na Internet (sempre que estes últimos não prevejam um risco de dano ou inutilização do Banco de Imagens ou de images.ingreenspain.es);
10. o direito de uso do nome de utilizador e palavra-passe é pessoal e intransferível para o utilizador aos que se lhes concede, que os deverá manter confidenciais, respondendo por todos os danos e prejuízos causados pelo incumprimento destas obrigações;
11. as imagens utilizadas deverão especificar a sua procedência "Imagem facultada pela España Verde" e o nome do fotógrafo e autor da fotografia.
12. a representação gráfica do Museu Guggenheim de Bilbau é uma marca registada, o que confere a este o direito exclusivo à sua utilização, assim como a proibição de uso por parte de terceiros sem o seu consentimento, pelo que qualquer reprodução das imagens do Museu Guggenheim de Bilbau deverá obter autorização prévia do Museu, mediante solicitação do utilizador no seguinte e-mail: mortiz@guggenheim-bilbao.es
13. a licença concedida pela España Verde conceder-se-á por um prazo máximo de seis meses, exceto naqueles casos em que o utilizador tenha comunicado à España Verde que a autorização se solicita por um prazo superior a este e tenha obtido a autorização descrita na sub-secção (iv) anterior; este prazo contar-se-á desde a data de outorga da licença que se comunicará ao dar resposta à sua solicitação.
14. os dados pessoais que o utilizador preencha na solicitação de uso de conteúdos do Banco de Imagens e os resultantes da sua utilização autorizada pela Espanha Verde serão objeto de tratamento sob responsabilidade da España Verde (e, se for o caso, incorporados a ficheiros da sua titularidade) para gerir a solicitação e controlar o seu uso em conformidade com estas condições de uso e em conformidade com o estabelecido na secção “Informação adicional sobre Proteção de Dados” incluída nas condições de uso do site España Verde (disponível aqui )
15. relativamente a qualquer disputa ou desacordo que possa surgir entre as partes sobre a interpretação das presentes condições ou sobre o seu cumprimento, as partes, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se à jurisdição e competência dos Tribunais e Julgados civis e comerciais de Bilbau.

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